POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Olá, seja bem-vindo(a) ao Portal do Perito Agrícola e Ambiental!

O Portal do Perito Agrícola e Ambiental é uma plataforma interativa de serviços online, que oferece conteúdos exclusivos, tecnológicos, educacionais e focados em todas as etapas da Jornada de Crescimento do Profissional, sejam esses conteúdos gratuitos ou pagos.

Todas as transações realizadas utilizando os serviços do Portal do Perito Agrícola e Ambiental estão sujeitas à sua Política de Privacidade, o que quer dizer que todas seguem os princípios da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), especialmente os que estão relacionados a:

Como e para quais finalidades os dados pessoais são tratados; com quem esses dados pessoais podem ser compartilhados; e como os Usuários podem gerenciar seus dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais é a condição para utilizar o O Portal do Perito Agrícola e Ambiental. Não é possível interagir com as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses dados pessoais.

1. DEFINIÇÕES

As definições dos termos utilizados neste documento, são extraídas do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

III – dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

V – titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

VI – controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

VII – operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

IX – agentes de tratamento: o controlador e o operador;

X – tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

XI – anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

XII – consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma finalidade determinada;

XIII – bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

XIV – eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

XV – transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

XVI – uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

XVII – relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

XVIII – órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico;

XIX – autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional (ANPD).

Mas antes, não deixe de conferir o glossário que preparamos com algumas palavras específicas que você precisa saber para navegar na plataforma e entender os nossos termos e condições da melhor forma possível.

2. INFORMAÇÕES GERAIS E OUTROS CONCEITOS:
1- PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL: uma empresa privada, pessoa jurídica composta de sites e portais utilizados para gestão e vendas de produtos digitais e físicos, que oferece conteúdos, soluções e ferramentas técnicas e tecnológicas para profissionais de diversas áreas.

2 – CONTEÚDO: materiais em formato digital, criados por nossos Produtores, ou autorizados a serem vinculados com exclusividade por outra pessoa, como: vídeo, áudio, texto, software, serviço e eventos, dentro do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL.

3 – USUÁRIO: é a pessoa que acessa e navega no PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL. Os usuários podem ser classificados como Produtores, Clientes Finais (“Compradores”), Alunos e terceiros envolvidos em relações comerciais, seguindo a definição estabelecida nos Termos de Uso.

4 – FORMAS DE TRATAMENTO DE DADOS: A forma de tratamento desses dados pelo PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL podem sofrer alterações de acordo com a sua atuação, dentre elas:

4.1. Meio de pagamento: forma pela qual os Compradores e Alunos adquiram Conteúdos e/ou Serviços.

4.2. Plataforma: meio utilizado pelos Usuários para acesso e interações com Conteúdos e/ou Serviços.

4.3. Área de Membros: área em que os Compradores e Alunos podem gerenciar suas assinaturas e compras através de um login que é enviado logo após a compra do Conteúdo.

4.4. Oferta de Conteúdo: Nossa Plataforma foi desenvolvida para permitir a oferta aos Compradores e Alunos conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.).

4.5. Ferramentas: Entre outras atividades, coletamos dados pessoais para fornecer ao Usuário ferramentas para disponibilização, gerenciamento, oferta, compra e acesso dos Conteúdos, a depender da sua atuação dentro do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL.

4.6. Compartilhamento com terceiros: Por meio desta Política, queremos dar a você transparência de quais dados pessoais a seu respeito coletamos e utilizamos na Plataforma. Lembramos que alguns de seus dados pessoais são compartilhados com terceiros, para a efetiva funcionalidade da Plataforma.

3. POLÍTICA PARA MENORES DE IDADE

3.1. Tratamento de dados pessoais de menores: Reconhecemos os interesses de privacidade das crianças e recomendamos que os pais e responsáveis assumam um papel ativo nos interesses e nas atividades online das crianças. O PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL não coleta ou conscientemente solicita dados pessoais de menores de 13 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, cancelaremos a conta criada na Plataforma e excluiremos os dados pessoais, apenas podendo manter dados pessoais que tenham como objetivo evitar nova tentativa de cadastro. Adolescentes entre 13 e 18 anos que sejam compradores no PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, terão seus dados pessoais tratados nos termos desta política.

4. DOS DADOS COLETADOS E FORNECIDOS:

4.1. Tipos de dados coletados
Coletamos determinados dados diretamente dos usuários, assim como informações inseridas diretamente pelos mesmos ou dados sobre o consumo do conteúdo, além de alguns coletados automaticamente, como informações sobre seu dispositivo e com quais partes dos nossos serviços os usuários interagem ou utilizam.

4.2. Dados fornecidos pelo usuário
Podemos coletar diferentes dados sobre o usuário, ou por ele fornecidos, de acordo com a forma como o usuário utiliza os Serviços ddo PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL.

4.2.1. Dados de Cadastro de Compradores: (a) Nome completo; (b) E-mail; (c) Senha; (d) CPF; (e) Demais informações que o Comprador deseje adicionar.

4.2.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Demais informações que o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL poderá solicitar para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamento.

4.2.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados: (a) Nome completo; (b) E-mail; (c) Senha; (d) Data de Nascimento; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular; (h) CPF; (i) Cópia do RG; (j) País de Residência; (k) Informações referentes à renda mensal; (l) Demais informações que o Produtor e/ou Afiliado deseje adicionar (como, por exemplo, foto; descrição do perfil).

4.2.4. Dados de Pagamento: (a) Dados de cartão de crédito (incluindo partes do número do cartão, nome do titular, bandeira); (b) CPF.

4.2.5. Dados de Suporte: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Assunto; considerando que a PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL poderá, ainda, solicitar outros documentos complementares para melhora do atendimento.

4.2.6. Dados de Suporte do Produtor e/ou Afiliado: (a) Nome; (b) Email (c) Comprovante de Residência; (d) Comprovante Bancário; (e) Cópia de Documento de Identificação.

4.2.7. Dados de Atividades: (a) Frequência de utilização da Plataforma; (b) Informação sobre o Navegador; (c) Dados de Conexão; (d) Histórico de compras, se o Comprador tiver uma conta; e (e) Histórico de navegação.

4.2.8. Dados para ações comerciais: (a) Nome; (b) E-mail; (e) Endereço; (f) Telefone; (g) Celular.

4.3. Porque usamos Ferramentas de Coleta de Dados

O PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL utiliza Ferramentas de Coleta de Dados para as finalidades abaixo:

Estritamente Necessárias: essas Ferramentas de Coleta de Dados permitem que você acesse o site e disponha de funcionalidades básicas (como fazer login ou acessar conteúdo); além de proteger o site contra logins fraudulentos. Elas também detectam e evitam abuso ou uso não autorizado da sua conta. Isso é necessário para que os Serviços funcionem adequadamente.
Funcionais: essas Ferramentas de Coleta de Dados lembram das informações sobre seu navegador e suas preferências, oferecendo funcionalidades adicionais no site, personalizando o conteúdo para que ele seja mais relevante para você, lembrando de configurações que afetam a aparência e o comportamento dos Serviços (como seu idioma preferido ou volume para reprodução de vídeos).
Desempenho: essas Ferramentas de Coleta de Dados ajudam a avaliar e melhorar os Serviços, fornecendo dados de uso e desempenho, contagens de visita, origens de tráfego ou o local onde um aplicativo foi baixado.

5. FINALIDADE DOS DADOS DOS USUÁRIOS

Utilizamos os dados do usuário para fornecer nossos serviços; estabelecer nossa comunicação; solucionar problemas; proteger e prevenir contra fraude e abuso; para preservar a segurança e integridade; melhorar e atualizar aquilo que oferecemos; analisar como as pessoas utilizam nossos serviços; fornecer e administrar serviços; enviar informações ao usuário (por e-mail ou mensagens de texto); facilitar a operação técnica dos Serviços, inclusive solução de problemas; solicitar feedback dos usuários; identificar usuários únicos entre dispositivos; melhorar o que oferecemos e desenvolver novos Produtos, Serviços e Recursos; analisar tendências e tráfego, rastrear compras e dados sobre utilização.

Finalidade dos dados obtidos:

5.1. Dados de Cadastro de Compradores

Vincular sua conta PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL com redes sociais terceiras;
Realizar identificação dos Usuários junto à Plataforma; inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou e-mail;
Realizar compras de Conteúdo;
Permitir o acesso ao Conteúdo;
Fazer gestão de pagamento e assinaturas;
Enviar mensagem de texto (SMS) ou e-mail com informações transacionais como: link de acesso ao Conteúdo, boleto de pagamento, aviso de vencimento, entre outros;
Realizar atividades de suporte;
Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma;
Arquivar histórico de compras;
Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios;
Adequar a estrutura de eventos conforme necessidades especiais do Comprador, atividade esta realizada pelo Produtor (Controlador) ou em nome dele;

5.2. Dados de Cadastro para Eventos, Newsletter e/ou Relacionamentos PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL

Realizar cadastro em Eventos;
Envio de Newsletter;
Envio de Comunicações;
Envio de Materiais Educativos;
Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções.

5.3. Dados de Cadastro de Produtores e Afiliados

Realizar o cadastro;
Vincular sua conta PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL com redes sociais terceiras;
Realizar identificação dos Usuários junto à Plataforma, inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou e-mail;
Possibilitar o acesso do Usuário (Produtor e/ou Afiliado) à Plataforma, através da autenticação de sua identidade;
Verificar autenticidade dos dados e documentos fornecidos pelo Usuário (Produtor e/ou Afiliado), inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;
Prestar serviços ao Usuário;
Realizar contato com o Usuário, quando necessário;
Enviar comunicados;
Realizar comunicação ligadas ao pagamento, como por exemplo envio de e-mails transacionais, possibilitar acesso ao Conteúdo para o Comprador e demais informações relacionadas;
Enviar e-mail marketing, publicidade e promoções, exclusivamente para Produtores e/ou Afiliados;
Possibilitar ao Produtor e/ou Afiliado gerir a sua conta e seu saldo;
Operacionalizar as compras de Conteúdo quando o Comprador ou Operador não estão localizados no Brasil;
Realizar autenticação do Usuário (Produtor e/ou Afiliado), mediante apresentação de documentos comprobatórios;
Realizar atividades de suporte;
Personalizar o cadastro do Usuário na Plataforma.

5.4. Dados de Pagamento

Operacionalizar os pagamentos;
Realizar a autenticação do Usuário, mediante apresentação de documentos comprobatórios;
Operacionalizar pagamento de compras quando o Comprador ou o Produtor não estiverem localizados no Brasil;
Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma.

5.5. Dados de Suporte (Comprador, Produtor e/ou Afiliado)

Realizar atividades de suporte ao Usuário, a fim de atender às demandas solicitadas;
Verificação de cadastro;
Verificação de conteúdo;
Verificação de identidade do Usuário;
Atualizar cadastro do Produtor na Plataforma.

5.6. Dados de Atividade

Personalização da Plataforma, de acordo com a experiência do Produtor e/ou Afiliado;
Realização de análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Produtores e/ou Afiliados;
Envio de comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia;
Realizar a autenticação do Usuário, mediante apresentação de documentos comprobatórios;
Melhorias constantes na Plataforma;
Arquivar histórico de compra.

5.7. Dados de Ações Comerciais

Personalização de Atendimento, de acordo com respostas do Produtores,Co-produtores e Afiliados;
Realização de análises e estudos relacionados aos resultados dos Produtores, Co-produtores e Afiliados, com foco em melhorar a performance do negócio dele dentro do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL;
Realizar contato com o cliente, quando necessário, com foco em melhorar a performance do negócio dele dentro do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL;
Endereços são utilizados para envio de reconhecimentos (brindes, prêmios, etc.). Oferta de consultorias gratuitas sobre a utilização da plataforma.
Oferta de programas oficiais do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL, de acordo com o perfil do cliente.
Oferta de ações promocionais do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL.
Intermediação de Negócios, quando solicitado.

6. COM QUEM SÃO COMPARTILHADOS OS DADOS DOS USUÁRIOS

Poderemos compartilhar os dados do usuário com terceiros nas seguintes circunstâncias ou quando, de alguma forma, descrito nesta Política de Privacidade:

6.1. Dados de Cadastro e Dados de Atividade (Usuários), podem ser compartilhados com empresas e funcionários do mesmo grupo econômico do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, com o objetivo de:

Prestação dos serviços oferecidos pela Plataforma;
Operacionalização de compras quando o Comprador ou o Produtor não estiverem localizados no Brasil;
Aprimoramento das funcionalidades da Plataforma e dos Serviços prestados pelo PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL.

6.2. Dados de Cadastro e Dados Adicionais de Compradores, podem ser compartilhados com os produtores para prestação dos serviços especificados em cada produto negociado, para o fim de:

Disponibilização dos Conteúdos pelo Produtor.

6.3. Dados de Pagamento e Dados de Cadastro de Compradores, podem ser compartilhados com Instituições Financeiras (Dados de Pagamento), Instituições de Pagamento e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, com o objetivo de:

Processar os pagamentos feitos por meio da Plataforma, para a compra de conteúdos e envio de confirmação da compra feita via Plataforma.

6.4. Dados de Cadastro Compradores, Produtores e Afiliados, de Eventos, Newsletter e Relacionamentos; Dados de Pagamento; Dados de Suporte (Comprador, Produtor e/ou Afiliado); Dados de Atividade, podem ser compartilhados com autoridades judiciais ou governamentais, para o fim de:

Cumprimento de solicitações feitas por autoridades judiciais ou governamentais, conforme disposto em lei ou regulamentação aplicável.

6.5. Dados de Cadastro Compradores, Produtores e Afiliados, de Eventos, Newsletter e Relacionamentos; Dados de Pagamento; Dados de Suporte (Comprador, Produtor e/ou Afiliado); Dados de Atividade, podem ser compartilhados com assessores Financeiros, Contábeis, Jurídicos e Potenciais Investidores, para:

Análise do grupo empresarial do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL.
Eventual venda e/ou aquisição de ações e ativos.

6.6. Dados de Cadastro, Dados de Pagamento e Dados de Atividade de Usuários e Visitantes, podem ser compartilhados com prestadores de Serviços, com o objetivo de:

Permitir o desenvolvimento das atividades do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL;
Possibilitar a melhoria dos serviços e operações da Plataforma, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros;
Serviços de prevenção de fraude para evitar atividades ilegais, disputas, reclamação quanto ao Conteúdo ou qualquer indício de ilícito cometido pelos Usuários, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém;
Autenticar os documentos encaminhados;
Verificar listas de Usuários com restrições e possibilitar o atendimento do suporte;
Tratamento e armazenamento dos dados pessoais;
Para o envio de comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia.

6.7. Para segurança e conformidade com a lei, poderemos divulgar os dados do usuário a terceiros se (a nosso exclusivo critério) acreditarmos, pautados na boa-fé, que a divulgação seja:

Permitida ou exigida por lei;
Solicitada como parte de uma investigação ordem ou processo judicial, governamental ou jurídico;
Justificadamente necessária como parte de uma intimação válida, mandado ou outro pedido legalmente válido;
Justificadamente necessária para aplicar nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e outros acordos jurídicos;
Necessária para detectar, prevenir ou solucionar casos de fraude, abuso, uso indevido, possíveis violações da lei (ou regras, regulamentos), questões técnicas ou de segurança;
Justificadamente necessária, segundo nosso parecer, para proteger contra danos iminentes aos direitos, propriedades ou segurança do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, nossos usuários, funcionários, membros do público ou nossos Serviços;
Poderemos também, divulgar dados sobre o usuário para nossos auditores e consultores jurídicos, a fim de avaliar nossas obrigações e direitos de divulgação, conforme esta Política de Privacidade;
Em casos de transferência de controle: Se o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL se submeter a uma transação comercial, tal como uma fusão, aquisição, alienação corporativa ou dissolução (inclusive falência), ou uma venda parcial ou total de ativos, poderemos compartilhar, divulgar ou transferir todos os dados do usuário para a organização sucessora, durante a referida transição, ou na contemplação de uma transição (inclusive durante uma auditoria);
Após a anonimização/pseudo anonimização da identificação: Poderemos divulgar ou usar dados anonimizados ou pseudo anonimizados para qualquer finalidade;
Com a permissão do usuário: Com consentimento do usuário, poderemos compartilhar dados com terceiros fora do escopo desta Política de Privacidade.

7. SEGURANÇA

O PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL utiliza toda a segurança adequada com base no tipo e na confidencialidade dos dados que estão sendo armazenados. Como em qualquer sistema com acesso à internet, há sempre o risco de acesso não autorizado. Por isso, é importante que o usuário sempre proteja sua senha ou entre em contato conosco em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

A senha do usuário é uma parte importante do nosso sistema de segurança, e é sua responsabilidade, como usuário, protegê-la. Não compartilhe a senha com terceiros. Em caso de suspeita de violação da senha ou conta, altere-a imediatamente e entre em contato com a Equipe de Suporte (contato@portaldoperitoambiental.com.br) para resolver essa situação.

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS

O usuário possui certos direitos quanto ao uso de seus dados, inclusive a possibilidade de optar por não receber e-mails promocionais, cookies e a coleta de dados por determinados terceiros.

O usuário poderá atualizar ou encerrar sua conta dentro dos nossos serviços e entrar em contato conosco a qualquer momento, para esclarecer dúvidas quanto a direitos individuais sobre seus dados pessoais.

Pais que acreditam que tenhamos coletado acidentalmente dados pessoais sobre seus filhos menores, devem entrar em contato conosco para obter ajuda sobre como excluir essas informações.

8.1. Opções do Usuário Quanto ao Uso de Seus Dados

O usuário pode optar por não fornecer determinados dados ao PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, mas é possível que isso o impeça de usar alguns recursos dos nossos Serviços.

O usuário pode optar por não receber comunicações promocionais. Para isso, pode usar o mecanismo de cancelamento de inscrição, na própria comunicação promocional que receber, ou alterar as preferências de e-mail da conta do usuário. É importante destacar que, independente das configurações de preferência de e-mail do usuário, o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL enviará mensagens sobre transações e de relacionamento relacionadas aos Serviços, inclusive confirmações administrativas, confirmações de pedidos, atualizações importantes sobre os Serviços e avisos sobre nossas políticas.
O navegador ou dispositivo utilizado pelo usuário pode permitir o controle de cookies e outros tipos de armazenamento local de dados.

Caso o usuário tenha dúvidas sobre seus direitos, dados e a forma como o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL utiliza os dados, o usuário deverá entrar em contato conosco, por meio do suporte, através do e-mail:contato@portaldoperitoambiental.com.br.

8.2. Acesso, atualização e exclusão de dados pessoais do usuário.

Para acessar e atualizar os dados pessoais coletados e mantidos pelo PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, o usuário pode:

Conectar-se à sua conta e atualizá-la a qualquer momento.

Para encerrar a conta:

Deve acessar a página de configurações do perfil e seguir as etapas lá detalhadas.

Se você estiver com problemas para encerrar sua conta, entre em contato com a Equipe de Suporte, através do e-mail:contato@portaldoperitoambiental.com.br.

Observação: mesmo depois de encerrada a conta, alguns ou todos os dados do usuário ainda ficarão visíveis para outras pessoas, inclusive, entre outros, dados que tenham sido: (a) copiados, armazenados ou disseminados por outros usuários (inclusive comentários no conteúdo); (b) compartilhados ou disseminados pelo próprio usuário ou por outras pessoas (inclusive no conteúdo compartilhado do usuário); ou (c) publicados em uma plataforma de terceiros. Mesmo depois de encerrada a conta, reteremos os dados do usuário enquanto tivermos um propósito legítimo para assim o fazer (e de acordo com a lei aplicável), inclusive para ajudar em obrigações legais, resolver conflitos e fazer cumprir nossos contratos. Poderemos reter e divulgar esses dados de acordo com esta Política de Privacidade depois do encerramento da conta do usuário.
Para solicitar acesso, corrigir ou excluir dados pessoais, entre em contato com nosso suporte, através do e-mail: contato@portaldoperitoambiental.com.br.
Vale ressaltar que retemos certos dados quando temos direito de assim o fazer, inclusive em caso de manutenção obrigatória de registros e para realizar transações.

9. ATUALIZAÇÕES E INFORMAÇÕES DE CONTATO

Em caso de alterações significativas nesta política, notificaremos os usuários por e-mail, avisos no próprio produto ou outro mecanismo exigido por lei. As alterações entrarão em vigor no dia em que foram publicadas. O usuário poderá entrar em contato conosco por e-mail, em casos de dúvidas, esclarecimentos ou conflitos.

10. PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ATUANDO COMO OPERADOR

10.1. PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL como Operadora: Em determinadas circunstâncias, o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL coleta alguns dados pessoais de Compradores de acordo com instruções de terceiros e realiza o tratamento de dados pessoais em nome desses terceiros. Alguns desses exemplos estão descritos abaixo:

10.1.1. Dados coletados em nome do Produtor: Os Produtores podem solicitar, pela Plataforma, dados pessoais adicionais para o Comprador no momento da compra, a fim de fornecer o Conteúdo aos Compradores. Os dados pessoais solicitados, podem incluir, por exemplo: (a) Nome; (b) E-mail; (c) Endereço; (d) CEP; (e) CPF; (f) Telefone.

10.2. Controle do Produtor: Sempre que o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL atuar como operadora, os dados pessoais serão transferidos aos Produtores e ficarão sob controle destes. Por isso, o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL não será responsável pelo tratamento desses dados pessoais pelo Produtor. No entanto, caso o Usuário solicite acesso a seus dados pessoais, poderemos atender, em certas circunstâncias, a essa solicitação, caso aplicável.

10.3. Declaração do Produtor: O Produtor declara e reconhece ser o efetivo controlador dos dados pessoais de cadastro do Comprador no contexto do oferecimento de seus produtos e serviços, tendo em vista que nesses casos é o Produtor quem determina a forma de tratamento dos dados pessoais de seus clientes (Compradores). Dessa forma, os Produtores reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, especialmente a LGPD.

11. PRÁTICAS DE SPAM

11.1. Posicionamento: Somos contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie e temos o compromisso de assegurar que as mensagens enviadas pela Plataforma, são sempre de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Além disso, a qualquer momento, o Usuário pode também optar por parar de receber e-mails de promoção do PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL, ajustando suas preferências para esse tipo de comunicação ou cancelando sua conta.

12. MODIFICAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De tempos em tempos, poderemos atualizar esta Política de Privacidade. Em caso de alterações significativas, notificaremos o usuário por e-mail, notificação publicada nos Serviços ou conforme exigido pela lei aplicável. Incluiremos também um resumo das principais alterações. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas.

Conforme permitido pela lei aplicável, ao continuar a usar os Serviços após a data de vigência de qualquer alteração, o acesso e/ou uso, por parte do usuário, serão considerados como uma aceitação da Política de Privacidade revisada (e concordância em seguir e vincular-se a ela). A Política de Privacidade revista substitui todas as Políticas de Privacidade anteriores.

13. DÚVIDAS

Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo, podem ser encaminhadas através do e-mail: contato@portaldoperitoambiental.com.br

14. CONFLITOS DE DIREITO

Esta Política destina-se a cumprir as leis e regulamentos no local do estabelecimento e dos países em que o PORTAL DO PERITO AGRÍCOLA E AMBIENTAL ou IBRAPAA ou IBRAPA ou INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL opera. No caso de qualquer conflito entre esta Política e as leis e regulamentos aplicáveis, estes últimos prevalecerão sobre esta Política.

Este documento é válido a partir de 25 de Maio de 2021.

Renata Pifer

P.H.ABUJAMRA TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

INSTITUTO BRASILEIRO DE PERÍCIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL

CETEC AMBIENTAL